"Conforme a ANTP alertou desde o mês de março do presente ano, o brutal aumento do preço do gasóleo que se tem vindo a verificar desde o primeiro trimestre do presente ano, trouxe enormes dificuldades às pequenas e médias empresas de transportes rodoviários, e bem assim, a toda a sociedade civil, que convive com a maior taxa de inflação dos últimos 30 anos.
A Direção da ANTP, tudo tem feito, numa colaboração estreita com a tutela, com vista à procura de soluções que mitiguem os efeitos da subida do preço dos combustíveis no setor dos transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem.

Com efeito, importa sublinhar que foi através da aceitação por parte do governo da proposta apresentada pela Direção da ANTP referente ao apoio direto às empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem, do montante de até 30 cêntimos por litro de combustível e Adblue, que possibilitou que bastantes empresas pudessem ter um alívio na sua tesouraria, e bem assim, que evitassem o já anunciado fechar das suas portas.

Igualmente importante, foi a aprovação do regime transitório e extraordinário do gasóleo profissional, através do Decreto-Lei n.º 43- A/2022, de 6 de julho, o qual foi aprovado após as inúmeras chamadas de atenção por parte da Direção da ANTP ao governo, para a aniquilação do gasóleo profissional, após as sucessivas reduções do ISP.

Mais recentemente, após nova sensibilização por parte da Direção da ANTP para perigosidade da entrada em vigor já no próximo dia 1 de Setembro da a portaria n.º 7/2022 de 4 de Janeiro, que tornaria obrigatório as entidades empregadoras procederem à publicidade dos horários de trabalho com recurso a um aparelho de controlo, vulgarmente designado por tacógrafo, ou, em alternativa, através de um programa informático.

O governo percebeu e corroborou os argumentos aventados pela Direção da ANTP, nomeadamente, o facto de a grande maioria das empresas do setor não ter ao seu dispor quaisquer verbas disponíveis para adquirir os equipamentos tacógrafos, uma vez que os referidos equipamentos estão à venda no mercado por preços completamente exorbitantes. Já quanto aos aludidos programas informáticos, nem os próprios estavam sequer disponíveis para aquisição no giro comercial, existindo, por isso, uma impossibilidade objetiva de os adquirir. Face ao exposto, o Governo após as intervenções da Direção da ANTP, decidiu prorrogar a entrada em vigor da referida portaria para o segundo trimestre do ano de 2023.

Desta forma, foi dado mais algum tempo às estruturas empresariais do setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem, para a aquisição dos equipamentos necessários por forma a que as referidas empresas conseguissem prosseguir a sua atividade dentro do quadro legal vigente.
Apesar das conquistas para o setor, fruto do trabalho da Direção da ANTP, o que é certo é que as mesmas continuam a não ser suficientes para salvaguardar a estabilidade do setor, e bem assim, da economia portuguesa, que tanto depende das empresas de transportes de mercadoria por conta de outrem, para fazer chegar diariamente a casa de todas as famílias e empresas os produtos que necessitam.

Nesse sentido, a Direção da ANTP, continua a desenvolver o seu trabalho de forma árdua e persistente, encontrando-se já a preparar um novo pacote de medidas que irá apresentar no final do mês de Outubro ao Governo, com vista à mitigação do impacto da inflação galopante que assola a nossa economia, e em particular todas as empresas do nosso setor.

Prezando sempre o contributo dos seus associados, a Direção da ANTP, através dos seus canais de informação, está sempre recetiva a acolher novas propostas por parte dos seus membros, as quais serão sempre trabalhadas no plano jurídico-económico, por forma a que no momento da apresentação das suas propostas ao governo seja aceites como tem sido até agora.

No plano interno, a Direção da ANTP continuará com a sua atividade proativa de sensibilização, atualização e formação dos seus associados. Por forma a concretizar os seus intentos, a direção da ANTP, ainda no presente mês de setembro, disponibilizará aos seus associados formação contínua no âmbito da gestão criteriosa das suas empresas, por forma a que todos os seus associados se encontrem munidos do necessário conhecimento jurídico e económico para fazer face às constantes adversidades que caracterizam a gestão de uma empresa de transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem".

PR