A Associação Portuguesa das Empresas Ferroviárias (APEF) congratula-se com a decisão tomada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), de suspender a aplicação da tarifa de acesso, no valor de 158 euros por comboio, à entrada do terminal ferroviário do Porto de Sines.
Sublinha aquela entidade que tal taxa, que entrou em vigor no início de 2023, além de ser inédita em toda a península ibérica, penaliza a competitividade do transporte ferroviário de mercadorias face aos outros modos de transporte e os objetivos contemplados pela Comissão Europeia para a transferência modal e descarbonização ambiental.
Como a AMT refere, a aplicação desta tarifa provocou distorções no mercado e discriminação negativa, sobretudo em relação a um modo de transporte mais sustentável, com os operadores ferroviários a serem penalizados comparativamente com os operadores rodoviários que todos os dias acedem ao Porto de Sines.
Segundo Miguel Rebelo de Sousa, diretor-executivo da APEF, "não houve consulta pública, não houve auscultação aos agentes do setor e não existe uma justificação económica cabal para a existência desta tarifa, tal como a AMT agora reconhece. O valor que o Porto de Sines aplicou é totalmente desproporcionado face ao serviço prestado."