A execução de investimentos na rede ferroviária nacional é essencial para garantir a melhoria do desempenho e da gestão da infraestrutura. Os investimentos têm impacto no desempenho dos serviços ferroviários de passageiros e mercadorias, na promoção do crescimento económico, na coesão económica, ambiental, social e territorial e no acesso livre e não discriminatório à infraestrutura, por via do aumento e otimização da capacidade da rede para novos serviços.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) procede anualmente à monitorização da execução dos investimentos previstos e realizados na infraestrutura ferroviária.

Relativamente ao Plano Ferrovia 2020i constataram-se atrasos significativos face à calendarização base e indícios de potenciais atrasos no âmbito do Plano Nacional de Investimentos 2030. Naquele relatório, a AMT recomendou que a Infraestruturas de Portugal (IP) tivesse em conta diversos aspetos na gestão dos projetos de investimento e medidas corretivas e preventivas para a ocorrência de atrasos.

No ano de 2025 iniciou-se um processo de aprofundamento do conhecimento sobre as causas estruturais daqueles atrasos bem como a verificação da implementação das recomendações emitidas, por via da prestação de informação e documentação por parte da IP.

Foi assim elaborado o Memorando de “Monitorização das recomendações da AMT constantes do Relatório de Monitorização da Execução dos Investimentos na Infraestrutura Ferroviária - Causas de atrasos no Ferrovia 2020 e medidas de controlo interno da IP” ii.

O relatório da AMT identificou e confirmou a existência de atrasos estruturais relevantes na execução dos investimentos ferroviários, decorrentes de planeamento inicial irrealista, 1 insuficiente maturidade dos projetos e constrangimentos nos processos de contratação e licenciamento.

Os atrasos na preparação e execução dos investimentos podem comprometer a elegibilidade e o aproveitamento de fundos comunitários, reforçando a necessidade de maior rigor e previsibilidade.

Entende-se como justificável o reforço de uma abordagem regulatória orientada para resultados, assente em baselines temporais estáveis, obrigações de reporte verificáveis e exigências procedimentais claras, em especial no que respeita ao planeamento, à contratação pública e ao faseamento da execução.

Releva não apenas a justificação histórica dos atrasos, mas também a implementação de mecanismos que mitiguem e previnam a sua repetição.

A AMT considera necessária a adoção de um modelo de governação dos investimentos assente em três pilares fundamentais: planeamento vinculativo, contratação exigente e monitorização com consequências.

Pelo que a AMT recomenda que a IP implemente, as seguintes medidas:

• Periodicamente, informar da avaliação percentual da execução, física e financeira, uma comparação com o planeado, sinalização da previsão de riscos de incumprimento, desvios acumulados e medidas corretivas dos investimentos ferroviários;
• Promover a divulgação pública dos cronogramas de projeto, periodicamente, uma vez que a exposição do pipeline de concursos e respetivos volumes de investimento, antecipadamente, permite ao setor mobilizar meios e incorporar essa informação em estratégias empresariais.

Na sequência da publicação do Memorando, a AMT procederá à supervisão da implementação das recomendações e ponderação de mecanismos adicionais de intervenção regulatória, incluindo auditorias externas independentes, caso se verifiquem desvios persistentes ou insuficiente cumprimento.

PR

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