O Estado criou assim as condições para que desde 1 de Janeiro de 2021 se possa proceder à transferência da titularidade do capital e da gestão da STCP para a esfera de seis municípios: Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia.
O Estado assegurará, igualmente, o financiamento dos investimentos de 2020 e 2021, de acordo com o calendário estabelecido na Portaria 761/2019, no total de 35,8M€. Considerando os aumentos de capital já realizados (13,5M€), será concretizado ainda este ano um de 2,1M€, já autorizado pelo Estado, em função dos investimentos em execução e dos autorizados, ficando um montante remanescente para 2021 de 20,2M€.
Recorde-se que a municipalização da STPC, detida a 100% pelo Estado, foi estabelecida no Decreto-Lei n.º 151/2019, de 11 de Outubro, cuja concretização, prevista para 1 de Janeiro de 2020, viria a ficar pendente de visto prévio do Tribunal de Contas, na sequência de alterações do Decreto-Lei n.º 175/2019, de 27 de Dezembro.
O Tribunal de Contas informou, no final de Novembro, os seis municípios que a operação de municipalização não está sujeita a visto, pelo que passaram a estar reunidas as condições para a conclusão do processo, com a passagem da titularidade do capital do Estado para estes municípios.
PR