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FlixBus avança com ação judicial contra a Rede Expressos

10 novembro 2025
1min.

A FlixBus interpôs uma ação judicial de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias contra a Rede Nacional de Expressos (RNE), na sequência da recusa de acesso ao Terminal de Sete Rios, em Lisboa, uma infraestrutura fundamental na rede de transporte rodoviário nacional.

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A FlixBus justifica esta iniciativa com a necessidade urgente de assegurar o cumprimento das determinações da autoridade reguladora competente, antes que a RNE crie uma situação de verdadeiro esgotamento de capacidade no terminal. A empresa recorda que já foi comprovada a existência de capacidade disponível e que o acesso deve ser garantido em condições equitativas e não discriminatórias.

Segundo a operadora, a recusa de acesso viola os princípios da concorrência leal, da equidade e da não discriminação no uso da infraestrutura, exigindo por isso uma resposta célere que salvaguarde os seus direitos fundamentais e os interesses dos passageiros.

Com esta ação, a FlixBus reafirma o seu compromisso com um mercado de mobilidade mais aberto e centrado no passageiro. A empresa sublinha que a sua presença no Terminal de Sete Rios é essencial para garantir uma oferta competitiva de transporte rodoviário em Lisboa, alertando que a exclusão de operadores concorrentes por parte do gestor do terminal constitui um entrave inaceitável à livre concorrência e aos direitos dos utilizadores.


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