Nascido em Lisboa em 1977, Miguel Pinto Luz é licenciado em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior Técnico e possui um MBA pela AESE Business School/IESE. Ao longo da sua carreira, desempenhou funções de destaque, tendo sido Presidente da Fundação Alfredo de Sousa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais e Secretário de Estado das Infraestruturas. Atualmente, integra a Comissão Política Nacional do PSD. Nesta entrevista, Pinto Luz partilha a sua visão sobre os principais desafios do setor e as estratégias do Governo para transformar as infraestruturas e a mobilidade em Portugal.

O projeto de alta velocidade entre Lisboa e Madrid encontra-se finalmente em curso. Que impacto terá na mobilidade dos cidadãos portugueses e na competitividade económica do país? Paralelamente, que investimentos estão previstos na ferrovia convencional até 2030 e como contribuirão para reforçar o transporte regional e dinamizar a circulação de mercadorias?

MPL - Os sistemas de transportes estão identificados como uma das fontes de emissões que importa endereçar, sendo que o modo ferroviário elétrico é unanimemente considerado como o mais sustentável e eficiente no esforço coletivo de descarbonização.

Este é um compromisso evidente do Governo e para isso é fundamental criar condições para uma transferência modal do tráfego de passageiros e de mercadorias de longa distância para modos de transporte energeticamente eficientes. Pretendemos aumentar a atratividade do transporte ferroviário e alinhamos com a estratégia da Comissão Europeia que estabelece o objetivo de duplicar o tráfego ferroviário de passageiros de alta velocidade, até 2030, e de mercadorias, até 2050.

Portanto, reconhecendo a importância estratégica do eixo Lisboa-Madrid, este Governo decidiu acelerar os trabalhos para a concretização da ligação ferroviária de alta velocidade entre as duas capitais ibéricas, a qual integra o Corredor Atlântico da Rede Transeuropeia. Em termos práticos, para além de disponibilizar uma solução competitiva com um tempo de percurso na ordem das três horas para serviços diretos, pretendemos criar uma alternativa viável aos mais de quarenta voos diários, em ambos os sentidos, entre Lisboa e Madrid.

Da mesma forma, recentemente, este Governo oficializou o Plano Nacional Ferroviário, um documento de alcance estratégico e resultado de consensualização entre muitas partes e desenvolvido pelo Governo anterior do Partido Socialista, acrescentando este Governo os investimentos estratégicos para a ferrovia através da Resolução de Conselho de Ministros nº77/2025 de 16 de abril. A visão para o desenvolvimento da rede convencional está estabilizada, tendo ainda o Governo mandatado a IP para a realização dos estudos necessários à tomada de decisão, relativamente à ligação das Terras de Santa Maria à Área Metropolitana do Porto; Ligação da zona Oeste a Lisboa; e ligações transfronteiriças entre Bragança/Zamora, Aveiro/Salamanca e Faro/Huelva.

Os benefícios na mobilidade dos cidadãos e na economia são inegáveis, quer pela redução dos tempos de viagem, quer pelo caminho da sustentabilidade ambiental, quer pela coesão e desenvolvimento do território. Para além disso posiciona Portugal nas rotas europeias da rede ferroviária, promovendo uma mobilidade internacional.

Portugal falhou recentemente o acesso a fundos europeus para a ligação de alta velocidade entre Porto e Lisboa. Gostaria de saber qual é o plano do Governo para assegurar o financiamento necessário para esta obra estratégica.

No âmbito do CEF 2 – Envelope Coesão, Portugal garantiu até ao momento 817 M€, cerca de 20% do investimento previsto para a Fase 1 da ligação Porto–Lisboa, não tendo obtido acréscimo na última call, embora subsista a possibilidade de reforço em futuras candidaturas. A proposta portuguesa foi classificada pela Comissão como “muito boa” em quatro critérios e “boa” num quinto, mas não foi selecionada. Nestes casos, o Orçamento do Estado assegura a comparticipação pública prevista, podendo ainda a concessionária recorrer a outras fontes de financiamento, nomeadamente junto do BEI.

Como está o Governo a preparar a transição para a bitola europeia nos corredores internacionais, especialmente no eixo Sines–Badajoz e nas ligações com Espanha?

O Governo reafirma que a transição de bitola nos corredores internacionais está a ser tratada em articulação com Espanha. A rede de alta velocidade espanhola foi construída maioritariamente em bitola europeia, mas as ligações relevantes para Portugal apresentam exceções: Madrid–Galiza muda para bitola ibérica a partir de Ourense, e Madrid–Badajoz foi construída em bitola ibérica no troço Plasencia–Badajoz. Assim, adotar a bitola europeia em Portugal criaria descontinuidades na fronteira e problemas internos de interoperabilidade.
Por isso, tal como o Governo anterior, a opção é o “modelo galego”: manter a rede nacional e transfronteiriça em bitola ibérica, garantindo interoperabilidade e permitindo a entrada faseada da LAV Porto–Lisboa, com ligação imediata à Linha do Norte.
Embora o regulamento europeu privilegie a bitola europeia, admite exceções fundamentadas em estudos de custo-benefício. A IP já contratou esses estudos. Perspetiva-se plena interoperabilidade entre Lisboa e a Corunha, mas na ligação Lisboa–Madrid haverá duas bitolas, exigindo material circulante apto a ambas. Ainda assim, espera-se escala suficiente para atrair operadores ibéricos.
No transporte de mercadorias, a manutenção da bitola ibérica é ainda mais vantajosa, já que os fluxos relevantes são sobretudo ibéricos e os operadores preferem evitar custos de migração total da rede. O custo de uma frota limitada bi-bitola ou de operações de transbordo é considerado inferior ao de converter toda a rede. Recorde-se que quase toda a rede ibérica de mercadorias está em bitola ibérica, exceto no troço Barcelona–fronteira francesa, estando Espanha a avançar apenas no corredor do golfo da Biscaia (Y Basco).

Com a reabertura da Linha da Beira Alta novamente adiada, qual é o novo cronograma previsto e que impacto terá este atraso no transporte de mercadorias?

As obras na Linha da Beira Alta, a cargo da Infraestruturas de Portugal, terminaram, como anunciado, no final de Março, estando a decorrer vistorias necessárias à emissão de certificados de conformidade no âmbito da regulamentação nacional de aplicação ferroviária, seja do lado da infraestrutura, como do lado dos operadores ferroviários. A devolução da Linha da Beira Alta aos passageiros e às mercadorias está iminente.

A escassez de material circulante continua a afetar a operação da CP e da Fertagus, com impacto direto nos passageiros. Existem planos concretos para a aquisição de novas unidades? E qual é o calendário previsto?

A CP irá avançar com a assinatura do contrato para a aquisição de 117 carruagens assim que estejam reunidas as condições processuais para o efeito.   

Que medidas estão a ser implementadas para reforçar o estímulo, capacidade e fiabilidade dos transportes públicos urbanos em Lisboa e no Porto, e está prevista a revisão do modelo de financiamento dos passes sociais e da integração tarifária metropolitana?

O Governo está a atuar em duas frentes complementares. A primeira é o investimento na oferta e no conforto dos transportes públicos, com destaque para a aquisição de novos comboios para a CP, material circulante para os Metros de Lisboa e Porto, navios 100% elétricos para a Transtejo e veículos BRT para o Metrobus do Mondego, que já iniciou operação preliminar. A estes investimentos soma-se a expansão das linhas metropolitanas em Lisboa, Porto e na Margem Sul do Tejo, totalizando um esforço financeiro de cerca de 4,5 mil milhões de euros.
A segunda frente é a da acessibilidade tarifária, visando tornar os transportes mais atrativos para os cidadãos. Foram criados o Passe Ferroviário Verde, que permite viajar em praticamente todos os comboios da CP por apenas 20 euros mensais, e o passe gratuito para todos os jovens até aos 23 anos, independentemente do estatuto de estudante. Foi ainda alargado o programa Circula PT a todo o território nacional, promovendo a integração tarifária e o acesso equitativo ao transporte público.

Qual é o ponto de situação do novo aeroporto de Lisboa? O Governo está preparado para garantir que esta infraestrutura responde à procura futura e reforça a competitividade nacional?

O Governo decidiu avançar com a construção de um único novo aeroporto para a região de Lisboa — o Aeroporto Luís de Camões — anunciado a 14 de maio de 2024, pondo fim a cinco décadas de indefinição. A decisão baseia-se na incapacidade do Aeroporto Humberto Delgado, limitado em espaço e pistas, de responder ao crescimento da procura, que após a pandemia superou largamente as projeções, gerando atrasos e problemas operacionais. Além disso, a sua localização no centro da cidade afeta negativamente a qualidade de vida dos cidadãos. Todas as previsões apontam para um aumento sustentado do tráfego aéreo nas próximas décadas, tornando essencial uma infraestrutura moderna que assegure a competitividade nacional, beneficiando turismo, indústria e outros setores económicos.

A Estratégia "Portos 5.0" visa tornar os portos portugueses mais inteligentes, sustentáveis e competitivos. Gostaria de saber quais são os investimentos prioritários previstos para Sines, Leixões e Lisboa, e que impacto se espera em termos de captação de tráfego internacional.

A Estratégia PORTOS 5+ é a aposta do Governo para tornar os portos portugueses mais inteligentes, sustentáveis e competitivos, reforçando a integração com outros modos de transporte, o território e as cadeias logísticas internacionais. Prevê, em Lisboa, o reordenamento e requalificação dos terminais da zona oriental e a execução da estratégia para a Silotagus; em Leixões, a construção do novo terminal de contentores a Norte e a expansão do terminal Ro-Ro a Sul; e, em Sines, a expansão do Terminal XXI e o lançamento do novo Terminal Vasco da Gama.
O plano mobiliza cerca de 4 mil milhões de euros até 2035, 75% de capitais privados, com 15 novas concessões. Visa aumentar a capacidade global em 35 milhões de toneladas, atingir 125 milhões de toneladas de carga e 6,5 milhões de TEU até 2035, expandindo o hinterland até Madrid e ao centro da Península Ibérica.
A estratégia assenta em cinco eixos: investimento e crescimento, sustentabilidade, intermodalidade, digitalização e integração porto-cidade, garantindo maior competitividade internacional e consolidando Portugal como hub logístico atlântico ao serviço da Europa.

Um dos pilares fundamentais da estratégia consiste no reforço da intermodalidade e na ligação dos portos à rede ferroviária. Que medidas estão a ser implementadas para otimizar estas conexões, reduzir os custos logísticos e potenciar o corredor Sines-Badajoz como eixo logístico e geoestratégico?

Estão em curso investimentos para reforçar a ligação dos portos às redes ferroviárias e rodoviárias, criando soluções intermodais que reduzem custos logísticos, emissões e aumentam a resiliência das cadeias de abastecimento.
Em Sines, destacam-se a nova ligação ferroviária Sines–Grândola, novas acessibilidades internas e uma plataforma logística multimodal, consolidando o corredor Sines–Badajoz como hub estratégico ibérico.
Em Setúbal, haverá eletrificação do last mile ferroviário e reforço das acessibilidades marítimas e ferroviárias.
Em Lisboa, serão criadas acessibilidades fluviais, ferroviárias e rodoviárias verdes, com sistemas inteligentes de coordenação porto–cidade.
No Norte e Centro, incluem-se novos terminais ferroviários e uma plataforma logística em Leixões, terminal intermodal na ZALI de Aveiro, acordos com portos secos e novas ligações na Figueira da Foz, além da integração de Viana do Castelo em cadeias logísticas multimodais.
Estas medidas expandem o hinterland dos portos até Madrid e ao centro da Península Ibérica, reforçando a conectividade, a sustentabilidade e a competitividade de Portugal nas redes transeuropeias de transporte.

Existem planos para reforçar as ligações rodoviárias entre o interior e o litoral, de modo a reduzir assimetrias regionais e apoiar o desenvolvimento do território?

A Resolução do Conselho de Ministros 69/2025 determinou o estudo e execução de mais de 30 projetos rodoviários prioritários em todo o país, reforçando a rede viária, sobretudo no interior e nas ligações transfronteiriças. O objetivo é melhorar a complementaridade com grandes projetos em curso, reduzir sinistralidade e tempos de deslocação, eliminar estrangulamentos urbanos e promover a sustentabilidade ambiental.
Está também em estudo a melhoria das acessibilidades às autoestradas, potenciando o seu uso através de novas ligações construídas por concessionárias ou municípios, especialmente em áreas com oferta limitada de outros transportes.
A estratégia visa reforçar a coesão nacional, corrigir assimetrias regionais e garantir igualdade de oportunidades, reduzindo custos de imobilidade e maximizando o retorno socioeconómico.

Que incentivos e investimentos estão previstos para descarbonizar o transporte de mercadorias e promover soluções mais sustentáveis, como o transporte ferroviário, elétrico e partilhado?

Na legislatura anterior, criámos um programa de apoio ao transporte ferroviário de mercadorias, em linha com o Pacto Ecológico Europeu que estabelece um caminho para a transição sustentável e a neutralidade climática até 2050. Este apoio de 45 milhões de euros será repartido por cinco anos, com 9 milhões de euros anuais (até 2028). O objetivo é promover o uso do transporte ferroviário, reconhecido por ser uma alternativa mais segura e menos poluente em comparação com outros modos de transporte. Este incentivo é calculado com base nas toneladas-quilómetro transportadas (Tkm) e nos custos externos evitados.

Iniciativas como o “Parque Cidades do Tejo”, o LIOS ou o novo sistema SATU representam uma nova geração de projetos integrados de mobilidade e urbanismo. Como está o Governo a apoiar esta visão municipal e a garantir uma articulação eficaz entre os diferentes níveis de governação?

Ainda bem que pergunta sobre o projeto Parque Cidades do Tejo e sobre sistemas como o LIOS na mesma questão porque há aqui um fio condutor entre temas que é a interação fina com os municípios.

O Governo apresentou aos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa e a Benavente o Parque Cidades do Tejo, projeto que visa transformar o arco ribeirinho numa metrópole integrada, com o Tejo como elo de ligação. A intervenção abrange 4.500 hectares (55 vezes a Parque Expo) e prevê mais de 25 mil habitações, articulando quatro eixos: Arco Ribeirinho Sul, Ocean Campus, Aeroporto Humberto Delgado e Cidade Aeroportuária. O objetivo é requalificar territórios, promover cidades em rede, economia circular, habitação, emprego e reforço dos transportes públicos, aproveitando terrenos públicos desaproveitados.
O projeto terá governança partilhada entre Estado e municípios, com capacidade de licenciamento própria, acelerando processos como aconteceu na Expo 98. A mobilidade é central, com os municípios a desempenharem papel decisivo na promoção da coesão territorial e na adequação das soluções às necessidades locais.
Exemplo disso é o LIOS, parceria entre Lisboa e Oeiras para criar um sistema de transporte rápido, canalizando habitantes e trabalhadores para o transporte coletivo, reduzindo o uso do automóvel. A entrada em funcionamento está prevista para 2028. O Governo apoia ativamente estas iniciativas, incluindo o investimento de mais de 3 milhões de euros na expansão do Metro de Lisboa e da sua rede de capilaridade.

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